O que é CPF pendente de regularização?

CPF Pendente de regularização

Antes de mais nada, saiba que CPF pendente de regularização não tem relação com CPF negativado ou nome sujo.

Ufa, nem tanto, as complicações que isto implica pode trazer dores de cabeças das quais você não vai querer enfrentar.

Isto, na realidade, tem a ver com ela: a Receita Federal e o imposto de renda!

Mas vamos explicar tudo para você, afinal, de imposto de renda o pessoal da Área Administrativa entende bem.

O que é CPF pendente de regularização?

O que pode deixar um CPF irregular é não ter entregado nos últimos 5 anos a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

Para saber a situação atual do seu CPF basta acessar o site da Receita Federal, na página Comprovação de Situação Cadastral, informar o número do seu CPF e a data de nascimento.

A página não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular, ela apenas informa a situação cadastral apresentando os seguintes status:

1 – Pendente de regularização: falta entregar alguma declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos.

2 – Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

3 – Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade em função de decisão administrativa ou judicial.

4 – Titular falecido: quando for incluído o ano de óbito.

5 – Nula: foi constato fraude na inscrição e o CPF foi cancelado.

Como saber o motivo do CPF estar pendente de regularização?

Como dito, só existe uma situação para o seu CPF estar pendente de regularização: a falta de realização de algum IR nos últimos 5 anos.

Neste caso o que você precisa fazer é acessar a Central Virtual de Atendimento da Receita, o portal e-CAC, verificar as declarações faltantes e entregá-las, mesmo com atraso.

Você também poderá fazer através do aplicativo Meu Imposto de Renda disponível para os sistemas iOS e Android.

O que acontece com CPF pendente de regularização?

Se o seu CPF estiver pendente de regularização sua vida ficará muito complicada, afinal ele é um dos principais documentos do cidadão. Uma pessoa com CPF irregular fica com uma série de atividades restritas, veja algumas situações que não será possível realizar nesta condição:

• Receber benefícios do governo como o Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, entre outros;

• Abrir conta bancária ou realizar movimentações;

• Solicitar cartão de crédito;

• Pedir empréstimo ou financiamento;

• Fazer crediário em lojas;

• Fazer ou renovar passaporte;

• Tirar carteira de trabalho;

• Emitir um CNPJ;

• Obter certidão para vender ou alugar um imóvel;

• Prestar concurso público;

• Fazer matrícula em faculdades e cursos.

Como fazer para regularizar o CPF na Receita Federal?

1 - O primeiro passo será acessar o portal e-Cac ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

2 – Consulte quais declarações ficaram pendentes, preencha e faça o envio (na dúvida, sempre consulte um de nossos especialistas).

3 – Você receberá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o valor da multa cobrada pelo atraso na entrega.

Após o processamento da declaração, o CPF do contribuinte voltará a estar regular. Em média isto ocorre em 72 horas e pode ser acompanhado pela página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Qual o valor da taxa para regularizar o CPF?

Na realidade não se trata de uma taxa e sim de uma multa atualmente no valor de R$165,74 ou 20% do valor do imposto devido no ato da declaração do imposto de renda, o que for maior.

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Esperamos que este conteúdo tenha ajudado ;)

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